CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Ao aceder a esta Plataforma, que é propriedade da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., pessoa coletiva 500918880, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede no Largo do Calhariz 30, em Lisboa, e como capital social de €  381.150.000, doravante abreviadamente designada por Companhia, o Utilizador deve tomar conhecimento das presentes Condições de Utilização, cuja aceitação integral e sem qualquer reserva é condição sine qua non do acesso à Plataforma.

DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de formulários existentes nesta Plataforma, serão processados e armazenados informaticamente pela Companhia e destinam-se ao seu uso exclusivo, no âmbito das relações pré-contratuais ou decorrentes do contrato celebrado com o seu cliente, incluindo as suas renovações.
Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações.
O titular terá livre acesso aos seus dados pessoais, com uma periodicidade não inferior a um ano a contar da recolha ou primeiro acesso, desde que o solicite por escrito, podendo proceder à sua retificação.
Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Companhia.
O titular dos dados autoriza a Companhia a: 
 a. fornecer os seus dados a empresas do Grupo do qual ela faz parte, sendo assegurada a sua confidencialidade, utilização em função do objeto social dessas empresas e compatibilidade com os fins da recolha;
 b. proceder à recolha de dados pessoais complementares junto de organismos públicos, empresas especializadas e outras entidades privada, tendo em vista a confirmação ou complemento dos elementos recolhidos necessários à gestão da relação contratual;
 c. efetuar, se assim o entender, o registo magnético das chamadas telefónicas que forem realizadas, no âmbito da relação contratual proposta, quer na fase de formação do contrato, quer durante a vigência do mesmo, e bem assim a proceder à sua utilização para quaisquer fins lícitos, nomeadamente, para execução dos serviços contratados, para melhoramento e controlo dos mesmos e como meio de prova.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:

1. Através desta Plataforma, a Companhia disponibiliza aos seus mediadores, doravante Utilizadores, a possibilidade de efetuar um conjunto de operações em função dos perfis que lhes estejam atribuídos.
2. Cabe exclusivamente à Companhia decidir que perfis atribuir a quem, e bem assim proceder, a todo o tempo e sem necessidade de qualquer justificação, à sua alteração ou inclusive à retirada do acesso, podendo fazê-lo sem efetuar qualquer pré-aviso.
3. O acesso à Plataforma, independentemente de outras regras que venham a ser definidas, processar-se-á através de elementos de identificação estritamente pessoais e intransmissíveis.
4. Os elementos de identificação referidos no ponto antecedente são fornecidos ao Utilizador no ato de atribuição de acesso ou, sempre que a Companhia entender que se justifique, posteriormente a este ato.
5. Sempre que a validade, eficácia ou a prova de uma dada operação depender da observância de determinadas formalidades, a operação só se consumará depois de as mesmas terem sido cumpridas.
6. O Utilizador obriga-se a garantir a segurança dos elementos de identificação supra-referidos, bem como a sua utilização estritamente pessoal, designadamente:
 a. Não permitindo a sua utilização por terceiro, ainda que seu procurador ou mandatário;
 b. Não os revelando, nem por qualquer forma os tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros;
 c. Memorizando-os e abstendo-se de os registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.
7. O Utilizador obriga-se a comunicar, imediatamente, à Companhia quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
 a. Ocorrência de uma operação não ordenada;
 b. O lançamento incorreto de qualquer operação.
8. Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos deste Plataforma, excepto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença da Companhia, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos.
9.  A Companhia não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Plataforma em virtude de falhas técnicas ou por quaisquer outros motivos. A Companhia não garante que o acesso ao Plataforma não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
10.  Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo da Plataforma, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da Companhia ou das entidades externas fornecedoras de informação.
11. A Companhia reserva-se o direito de a todo o tempo e sem necessidade de qualquer justificação completar, modificar ou suprimir esta Plataforma.
12. A Companhia não pode garantir a total imunidade da Plataforma a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
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14. O acesso ou a utilização da Plataforma implica a aceitação pelo Utilizador, sem quaisquer reservas, das condições anteriormente referidas.